Elisabelferriche's Blog

março 22, 2010

Sindjus defende jornada de 20 horas para médicos do Poder Judiciário

Filed under: Jurídico — elisabelferriche @ 5:00 pm
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O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS) protocolou na sexta-feira, 19, um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça, no qual defende a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais para todos os servidores efetivos ocupantes de cargos privativos de profissionais de saúde do Poder Judiciário Brasileiro, inclusive no Tribunal de Justiça do estado do Maranhão.

O SINDJUS-MA, com essa medida, visa garantir a esses servidores da Justiça (médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, entre outros) o seu direito constitucional de poder acumular dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde e, ao mesmo tempo, compatibilizar com a jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais admitida pela Constituição Federal.

Essa iniciativa tem como fundamento precedente recente do próprio Conselho Nacional de Justiça, o que comprova mais uma vez o caráter contraditório da Resolução 88-CNJ e seu papel nefasto aos interesses dos trabalhadores. A resolução fixou a jornada padrão de 8 horas diárias de trabalho, com intervalo para almoço, ou 40 horas semanais, para todos servidores efetivos dos tribunais brasileiros, admitindo excepcionalmente apenas a jornada corrida de 7 horas diárias.

O SINDJUS-MA destaca ainda o apoio dado pelo desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo desde o início dessa luta em favor dos profissionais de saúde do Poder do Judiciário do Estado do Maranhão, à qual o sindicato se une através dos seus próprios esforços junto ao Conselho Nacional de Justiça para garantir a efetiva valorização desses servidores

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