Elisabelferriche's Blog

março 25, 2010

Desembargador pode ser condenado a devolver dinheiro público

Filed under: Jurídico — elisabelferriche @ 1:24 pm
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Está agora nas mãos do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), a possibilidade de o desembargador Jurandir José de Lima, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ser obrigado a devolver integralmente os valores pagos aos três filhos Tássia Fabiana Barbosa, Bráulio Estefânio Barbosa e José Jurandir de Lima Júnior (falecido). Os três receberam sem trabalhar por cinco anos no TJMT. Pelo ato, o desembargador foi aposentado compulsoriamente na terça-feira, 23 de março, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apesar de não constar no processo, o terceiro filho também teria sido contratado, segundo informou o conselheiro Milton Nobre, relator do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo CNJ por solicitação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora a denúncia inicial fosse uma referência a Bráulio e Tássia, toda a família recebia pelo TJ, inclusive a esposa, Tânia Regina.
Ainda de acordo com o conselheiro, que é ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o nepotismo praticado por Jurandir Jose de Lima é triplamente condenável. Primeiro, explica Nobre, pela pratica em si de nepotismo clássico que é a contratação de parentes.

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