Elisabelferriche's Blog

julho 16, 2010

Justiça sem tempo para analisar os “fichas sujas”

Filed under: Opinião — elisabelferriche @ 10:24 pm
Tags:
Lei da ficha limpa tem brechas

Lei da ficha limpa tem brechas

Demorou, mas o Congresso Nacional acabou aprovando o projeto que trata de candidatos considerados fichas sujas, que deveriam ser barrados nas eleições, graças à iniciativa popular que reuniu mais de um milhão de assinaturas. Mesmo com a imensa pressão popular, o projeto só foi aprovado após modificações abusivas para garantir que atuais parlamentares processados possam continuar no poder e ainda com muitas brechas que permitem a atuais candidatos pendurados em cartórios judiciais se candidatarem.

Uma das lacunas da legislação permite que candidatos “fichas-sujas” punidos por improbidade administrativa omitam essas condenações da Justiça Eleitoral.

A lei exige que os políticos apresentem no ato de registro de candidatura apenas certidões sobre a existência de processos criminais. Porém, as ações de improbidade administrativa só são apontadas em certidões cíveis.

A falta da lista de ações de improbidade nos processos de registro eleitoral dificulta muito o trabalho do Ministério Público, responsável pela impugnação de candidaturas, segundo procuradores.

Para se ter uma ideia de como essa lacuna pode repercutir na aplicação da Lei da Ficha Limpa, só o Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça reúne cerca de 2,5 mil sentenças definitivas ou irrecorríveis desse tipo. A Lei da Ficha Limpa proíbe as candidaturas dos condenados por órgãos colegiados da Justiça mesmo que as decisões judiciais ainda sejam passíveis de recursos.

Quer um exemplo? O deputado federal Paulo Maluf (PP/SP) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral as certidões criminais exigidas pela lei, mas nenhuma delas aponta uma condenação por improbidade, de abril de 2010, que pode levar ao indeferimento de sua candidatura, exatamente porque a decisão é da área cível.

Maluf foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sob a acusação de envolvimento em uma compra de frangos pela Prefeitura de São Paulo, supostamente superfaturada. Maluf nega ter cometido a irregularidade e se acha em perfeitas condições legais para disputar a eleição de outubro, passando por cima da lei da Ficha Limpa.

Dificilmente a Justiça Eleitoral terá tempo suficiente para verificar a situação cível de todos candidatos. Lamentável!

Deixe um comentário »

Nenhum comentário ainda.

RSS feed for comments on this post. TrackBack URI

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.

%d blogueiros gostam disto: