Elisabelferriche's Blog

setembro 16, 2011

Justiça lenta e difícil para quem precisa

Filed under: Jurídico,Opinião — elisabelferriche @ 11:04 am
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Edmundo se livra de condenação

 O ex-jogador Edmundo se livrou da acusação de homicídio culposo, por acidente que matou três pessoas em 1995. A demora da Justiça para julgar o caso implicou na prescrição do crime. Pela lei, as condenações de 2 a 4 anos, devem ser aplicadas em até 8 anos após o crime. Como o ex-jogador Edmundo foi condenado por 4,5 anos, ele deveria ter cumprido a pena até 2007. A decisão de declarar extinta a pena por homicídio culposo e lesão corporal do ex-jogador de futebol Edmundo foi do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 1995, Edmundo se envolveu em um acidente de carro, no Rio de Janeiro. Três pessoas morreram e três ficaram feridas. Ele foi condenado a 4,5 anos de prisão em regime semiaberto, mas recorreu e não chegou a cumprir a pena. Em junho de 2011, Edmundo ficou preso menos de 24 horas em São Paulo porque conseguiu um habeas-corpus e foi libertado. O ministro Joaquim Barbosa, do STF, declarou a pena extinta por considerar que o processo prescreveu em 2007. O Ministério Público ainda pode recorrer. Essa decisão do STF mostra, não só a morosidade da justiça como também como ela possui inúmeras maneiras de adiar um julgamento. São recursos e mais recursos que podem ser utilizados para adiar penas e evitar a prisão. Fica aqui o recado: é preciso mudar as leis. O problema é que quem faz as leis no nosso país são beneficiados por ela. E quanto mais demorada é a justiça, melhor pra eles!

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