Elisabelferriche's Blog

outubro 25, 2012

A consequência do mensalão

A primeira consequência do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) veio de Minas Gerais. O juiz da 1ª Vara da Fazenda estadual de Minas Gerais, Geraldo Claret Arantes, decidiu anular os efeitos da Reforma Previdenciária aprovada há nove anos, para beneficiar a viúva de um servidor público estadual de Coração de Jesus (MG). O juiz mineiro usou como justificativa o voto do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, de que houve compra de parlamentares para a votação de projetos no Congresso Nacional em 2003 e 2004, época em que a Reforma da Previdência foi votada, e que alterou os direitos dos servidores aposentados. Segundo o juiz mineiro, a Emenda Constitucional 41 “é fruto da árvore envenenada pela corrupção”. Com a decisão, a pensão da viúva que era de R$ 2.575,71 subiu para R$ 4.827,90. Cabe recurso.

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