Elisabelferriche's Blog

janeiro 27, 2014

Um ano da tragédia da Boate Kiss e nada!

Kiss

 

O incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu 116 na cidade de Santa Maria (RS), completa hoje um ano. A tragédia comoveu o País e gerou amplo debate sobre a segurança em estabelecimentos noturnos. Lembrou-me como se fosse ontem. Chorei de tristeza ao ver pessoas tão jovens morrerem por culpa do descaso das autoridades públicas e da falta de bom sendo dos seguranças da boate que não deixaram os meninos saírem porque não tinham “pagado a conta”. E a conta da vida desses jovens, quem paga? De quem ´pe a responsabilidade?

Um ano depois o processo está em andamento. Ninguém foi condenado. Atualmente, a Justiça está em fase de recolher depoimentos dos sobreviventes da tragédia. O próximo passo será ouvir testemunhas. Os réus serão os últimos a falar sobre o incêndio ao juiz.

Ainda estão em andamento dois processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu. Que acordo é esse?

Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso (com intenção), na modalidade de “dolo eventual”, estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória aos quatro em maio do ano passado. Entre os bombeiros investigados, está Moisés da Silva Fuchs, que exerceu a função de comandante do 4° Comando Regional de Bombeiros (CRB) de Santa Maria.

Na Câmara dos Deputados uma comissão externa acompanhou as investigações e propôs uma legislação nacional sobre o tema – atualmente, as regras de prevenção de incêndio são elaboradas por estados e municípios.

A principal proposta recomendada pela comissão (Projeto de Lei 2020/07) tramita em regime de urgência e está pronta para ser votada pelo Plenário desde outubro. Entre diversos pontos, o texto obriga os proprietários de boate a contratar seguro de acidentes pessoais para os clientes do estabelecimento; exige que o poder público municipal e o Corpo de Bombeiros divulguem na internet as informações sobre os alvarás de licença; e pune com até dois anos de detenção quem descumprir as determinações sobre prevenção e combate a incêndios.

As recomendações da comissão constam do relatório da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), autora do PL 2020/07. O projeto tramita na Câmara desde 2007 e estava parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde 2012. A comissão externa alterou a proposta para incorporar sugestões feitas pelos deputados.

Esperamos sinceramente, que essa tragédia não faça o segundo aniversário sem que sejam apontados os criminosos e que eles sejam punidos de acordo com o que determina a lei. Porque o que ocorreu na boate Kiss não foi um acidente, mas um crime.

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