Elisabelferriche's Blog

fevereiro 10, 2015

Fim das fraudes ou dos direitos trabalhistas?

Carteira de trabalho

Os sindicalistas vão se reunir, nesta terça-feira, com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para tentar sensibilizar os parlamentares a votarem pela rejeição de duas medidas provisórias (MP 664 e MP 665) que alteram regras trabalhistas. Publicadas em dezembro do ano passado, as MPs mexem com as regras como as do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses, a segunda após 12 meses trabalhados e o prazo cai para seis meses somente a partir da terceira solicitação. A medida, em bom tamanho, quer acabar com a farra do empregado que trabalha seis meses, força uma demissão (com muitas faltas) e vive depois do seguro desemprego.

Também houve alteração na concessão do abono salarial. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um salário mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

Outra mudança é com relação ao auxílio doença, que era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS. As novas regras fixam o teto do benefício pela média das últimas 12 contribuições e as empresas passam a arcar com o custo de 30 dias de salário antes do INSS. Essa medida, da qual sou contra porque vai recair sobre o bolso do empregador, o que pode gerar demissões. Ficar doente vai ser mais difícil.

Para João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, a discussão deve começar pelo Congresso Nacional, onde as medidas provisórias serão analisadas e podem ser revogadas ou sofrer alterações.

Pode ser impopular, mas são medidas que buscam uma solução para os problemas de caixado governo, no sentido de diminuir as fraudes. O Congresso Nacional tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem votadas até lá, perdem a validade.

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