Posse de Cezar Peluso vira show de TV

A posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, vai virar um show de televisão. As emisssoras de todo o país já montaram seus links para a transmissão ao vivo do evento. Apenas oito jornalistas foram sorteados para entrar no plenário do Supremo. O resto vai acompanhar do lado de fora. Muitros apostam em mudanças tanto no STF quanto no CNJ, mas há também àqueles que estão torcendo pela continuidade dos programas do CNJ que serviram para dar mais eficiência ao Poder Judiciário, como o Programa Integrar, os Mutirões Carcerários e o Começar de Novo, que eu tive oportunidade de acompanhar e que, definitivamente, mudaram a cara da Justiça Brasileira. O Judiciário será definido como antes e depois de Gilmar Mendes.

Judiciário terá Fórum Nacional para resolver problemas da saúde

A saúde pública anda tão ruim no nosso país, que para conseguir um medicamento, internação em uma UTI, ou a realização de uma cirurgia, só mesmo recorrendo à Justiça. Para diminuir as ações judiciais sobre o assunto, que abarrotam os Tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instituir o Fórum Nacional do Judiciário. A Resolução deve ser aprovada ainda na tarde desta terça-feira (6/04) em Brasília.  O que o Fórum vai fazer? Elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para aperfeiçoar os procedimentos dos processos judiciais e, principalmente, prevenir novos conflitos.  Ainda hoje, o plenário do CNJ vai recomendar aos Tribunais que adotem medidas no sentido de subsidiar os magistrados para assegurar maior eficiência nas soluções das demandas judiciais envolvendo assistência à saúde.  Bom para os médicos que agora serão consultados. JÁ ESTAVA NA HORA. 

Médicos do Judiciário, que ocupam cargo em comissão, terão jornada de 8 horas

Os médicos do Poder Judiciário, que ocupam função de confiança ou cargo em comissão, devem cumprir a jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 quarenta horas semanais, de acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Esse é o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6/04) que tive oportunidade de acompanhar, julgou improcedente o pedido feito pelo médico Renato de Castro Reis, que em função de confiança, é coordenador de assistência médica, do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO).

A decisão, no entanto, não atinge os médicos servidores do Poder Judiciário aprovados em concurso que deverão trabalhar quatro horas diárias, conforme estabelece a Lei Federal nº 9436/97, que dispõe sobre a jornada de trabalho de médico da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações.

Em seu voto, o ministro Ives Gandra (foto), relator do Pedido de Providências (PP 0007542-84.2009.2.00.0000) argumentou que “o médico investido no cargo comissionado de coordenador de assistência médica e social desempenha função típica de gestão administrativa, seja gerenciando a equipe que integra a coordenadoria, seja supervisionando-a, controlando-a, fiscalizando-a ou auditando as atividades desenvolvidas pelos servidores da unidade, o que exige dedicação integral ao serviço, razão pela qual estão sujeitos à jornada de trabalho de oito horas diárias”.

Essa não é a primeira vez que o CNJ manifesta-se sobre o assunto. Em outubro do ano passado o plenário do CNJ, em resposta à consulta feita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre a duração da jornada de trabalho dos analistas judiciários com especialidade em medicina reconheceu que a jornada de trabalho dos médicos, fixada pela Lei nº 9.437/1997, é de quatro horas diárias, e de que os Tribunais, de forma alguma, poderão vetar a possibilidade de acumulação de dois cargos médicos prevista na Constituição Federal.  O ministro Ives Gandra lembrou em seu voto, que tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm a questão regulamentada em favor das quatro horas.